Concessões Aeroportuárias: informações a respeito dos 22 aeroportos

ATENÇÃO: Os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEAs) estão disponíveis no Banco de Dados ("Data Room"). As instruções para acesso encontram-se no link abaixo. 

O Edital de Chamamento Público de Estudos nº 02/2019 do Ministério da Infraestrutura foi publicado no Diário Oficial da União, em 18/03/2019, e tem como objetivo chamar pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, interessadas na apresentação de projetos, levantamentos, investigações e estudos técnicos que subsidiarão a modelagem da concessão dos aeroportos que compõem a sexta rodada. Ao todo, vinte e dois aeroportos serão objetos de estudos, divididos em três blocos.

São eles:

i) Bloco Sul, composto por nove aeroportos: os de Curitiba, Foz do Iguaçu, Londrina e Bacacheri, no Paraná; os de Navegantes e Joinville, em Santa Catarina; e os de Pelotas, Uruguaiana e Bagé, no Rio Grande do Sul;

ii) Bloco Norte, formado pelos aeroportos de Manaus, Tabatinga e Tefé, no Amazonas; Rio Branco e Cruzeiro do Sul, no Acre; Porto Velho (RO) e Boa Vista (RR), totalizando sete terminais.

iii) Bloco Central, composto pelos aeroportos de: Goiânia (GO), Palmas (TO), Teresina (PI), Petrolina (PE), São Luís e Imperatriz, no Maranhão.

Acompanhe nesta página os editais, resultados e documentos referentes aos estudos de demanda, de engenharia, ambientais, avaliação econômico-financeira e ao processo de concessão dos 22 aeroportos que compõem a sexta rodada de concessões.

Visitas técnicas:

As visitas técnicas aos aeroportos objeto do processo de concessão poderão ser solicitadas diretamente ao operador, mediante agendamento prévio por meio do endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Outras demandas direcionadas à Infraero, tais como solicitação de agendamento de reuniões técnicas ou pedidos de esclarecimentos, deverão ser encaminhadas para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Importante: ambas as solicitações deverão ser remetidas com cópia à SAC/MInfra por meio do endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O agendamento de visitas observará o seguinte trâmite:

1) Para credenciamento é necessária a identificação dos interessados e o encaminhamento, em tempo hábil, de arquivo digital do documento de identidade ou passaporte;

2) Caso se pretenda visitar áreas restritas e áreas alfandegadas (pátio, TPS, TECA etc.), a solicitação deverá ser apresentada com antecedência mínima de 48 horas para que sejam providenciadas as autorizações junto aos órgãos competentes;

3) Caberá ao visitante estrangeiro trazer o tradutor, se for o caso.

Informações, dúvidas e solicitações podem ser encaminhadas para: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

• Edital de Chamamento Público de Estudos nº 02/2019 - ATENÇÃO: o prazo para protocolizar o requerimento de autorização de que trata o item 4.1. do Edital de Chamamento Público de Estudos nº 02/2019 é o dia 17 de abril de 2019 às 18 horas. 

• Retificação do Edital de Chamamento Público de Estudos nº 02/2019 - ("No Edital de Chamamento Público de Estudos nº 2/2019, do Ministério da Infraestrutura, publicado no Diário Oficial da União nº 52, de 18 de março de 2019, Seção 3, páginas 101 a 107, retifica-se o seguinte item do Edital: No subitem 10.8.1, I) e II), onde se lê: ...4.1.4..., leia-se: ...4.1.5..., permanecendo inalterados os demais itens e subitens do edital.")

• Resolução nº 52, de 8 de maio de 2019, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República - ("Opina pela qualificação de empreendimentos dos setores de transportes rodoviário, portuário, hidroviário e aeroportuário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República - PPI e do Programa Nacional de Desestatização - PND.")
  

• Nota Técnica nº 61/2019/DPR/SAC, de 07 de maio de 2019 - ("Minuta de Edital que torna público o resultado das empresas autorizadas a apresentarem projetos, levantamentos, invertigações e estudos técnicos que subsidiarão a modelagem da concessão para expansão, exploração e manutenção de vinte e dois aeroportos públicos outorgados à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero)")
  

• Edital de Chamamento Público de Estudos nº 3/2019/GM - ("(...) torna público o resultado das pessoas autorizadas a apresentarem projetos, levantamentos, investigações e estudos técnicos que subsidiarão a modelagem da concessão para expansão, exploração e manutenção dos aeroportos abaixo relacionados, e dá outras providências." )
  

• Decreto nº 9.972, de 14 de agosto de 2019 - ("Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos dos setores portuário, aeroportuário, rodoviário, ferroviário e hidroviário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização." )
  

• Edital de Chamamento Público de Estudos nº 4/2019/GM - ("(...) alteração no Edital de Chamamento Público de Estudos (CPE) nº 3/2019/GM, publicado no Diário Oficial da União de 03 de junho de 2019, Seção 03, páginas 116 e 117." )
  
• Nota Técnica Conjunta nº 1/2019/CAE/MI - ("Verificação do atendimento, por parte das empresas autorizadas, dos requisitos de admissibilidade constantes no Edital de Chamamento Público de Estudos nº 2/2019 do Ministério da Infraestrutura, publicado no DOU de 18 de março de 2019." )
  

• Nota Técnica Conjunta nº 2/2019/CAE/MI - ("Análise dos recursos das empresas autorizadas quanto à verificação do atendimento aos requisitos de admissibilidade constantes no Edital de Chamamento Público de Estudos nº 2/2019 do Ministério da Infraestrutura, publicado no DOU de 18 de março de 2019." )

• Despacho MInfra de 17 de dezembro de 2019 - análise de requerimentos  -  (Recebe e indefere os recursos impetrados pelas requerentes pelas razões expostas peas unidades técnicas e jurídicas do Ministério da Infraestrutura)

• Edital de Seleção de Estudos nº 1/2019  -  (Selecão de projetos, levantamentos, investigações e estudos técnicos para subsidiar a modelagem das concessões para a expansão, exploração e manutenção dos aeroportos objeto deste Edital de Seleção de Estudos).

• Nota Técnica Conjunta nº 3/2019/CAE/MInfra, de 20 de dezembro de 2019 - ("(...)seleciona os estudos apresentados pelo Consórcio Grupo de Consultores em Aeroportos, composto pelas empresas BACCO Arquitetos Associados Ltda.; CPEA Consultoria, Planejamento e Estudos Ambientais Ltda.; INFRAWAY Engenharia Ltda; MOYSÉS & PIRES Sociedade de Advogados; PROFICENTER Negócios em Infraestrutura Ltda.; e TERRAFIRMA Consultoria Empresarial e de Projetos Ltda., para subsidiar a concessão dos aeroportos integrantes dos Blocos Sul, Norte e Central (...)")

• Anexo 1 da NT nº 3-2019-CAE-MInfra 

• Nota Técnica Conjunta nº 4/2019/CAE/MInfra, de 17 de janeiro de 2020  - análise dos recursos administrativos interpostos pelo Consórcio GCA e pelo Consórcio LOGIT, face à decisão proferida por esta Comissão, objeto do Edital de Seleção de Estudos nº 1/2019, e as respectivas contrarrazões.

• Anexo 1 da Nota Técnica Conjunta nº 4/2019/CAE/MInfra, de 17 de janeiro de 2020  - Planilha de seleção e cálculo de eventual ressarcimento pela realização dos EVTEA que subsidiarão a modelagem da concessão de 22 aeroportos.

• Despacho nº 2, de 23 de janeiro de 2020  - Recurso administrativo contra o resultado do Edital de Seleção de Estudos nº 1/2019 - Procedimento de Manifestação de Interesse.

• Anexo nº 1 do Despacho nº 2, de 23 de janeiro de 2020 

• Edital de Seleção de Estudos nº 1/2020   - Resultado final da seleção de projetos, levantamentos, investigações e estudos técnicos para subsidiar a modelagem das concessões para a expansão, exploração e manutenção dos aeroportos objeto deste Edital de Seleção de Estudos.