Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante: Vínculo: Ministério dos Transportes Legislação: Decreto nº 5.269, de 10 de novembro de 2004 , Decreto nº 5.269, de 10 de novembro de 2004 e Regimento Interno do CDFMM aprovado pela Portaria nº 260/GM-MT de 9 de setembro de 2005. Finalidade O Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM, órgão colegiado de caráter...