Concessões Aeroportuárias: informações a respeito do Aeroporto de Viracopos

O Edital de Chamamento Público de Estudos nº 01/2019 do Ministério da Infraestrutura foi publicado no Diário Oficial da União, em 28/01/2019, e tem como objetivo chamar pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, interessadas na apresentação de projetos, levantamentos, investigações e estudos técnicos que subsidiarão a modelagem da concessão do Aeroporto Internacional de Viracopos – Campinas (SBKP).

O Edital de Chamamento Público de Estudos nº 01/2020 do Ministério da Infraestrutura, publicado no Diário Oficial da União em 27 de fevereiro de 2020, tornou público o resultado das pessoas autorizadas a apresentarem projetos, levantamentos, investigações e estudos técnicos que subsidiarão a modelagem da concessão para expansão, exploração e manutenção do SBKP.

O Edital de Chamamento Público de Estudos nº 02/2020  do Ministério da Infraestrutura, publicado no Diário Oficial da União em 27 de maio de 2020, torna pública a alteração do Edital de Chamamento Público de Estudos nº 01/2020, publicado no DOU do dia 27 de fevereiro de 2020, em relação ao item 4.1., que trata do prazo de apresentação dos estudos, e ao item 5, relativo à composição da Comissão Avaliadora.

Visitas técnicas:
As visitas técnicas ao aeroporto objeto do processo de concessão poderão ser solicitadas diretamente ao operador, mediante agendamento prévio por meio do endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com cópia para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. . 

Importante:
Outras demandas direcionadas ao processo de realização dos estudos, tais como solicitação de agendamento de reuniões técnicas ou pedidos de esclarecimentos, deverão ser remetidas à SAC/MInfra por meio do endereço eletrônico: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Acompanhe nesta página os editais, resultados e documentos referentes aos estudos de demanda, engenharia, ambientais, avaliação econômico-financeira e ao processo de concessão do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP).

• Edital de Chamamento Público de Estudos nº 01/2019 (prazo até às 18h do dia 27/02/2019 para protocolar)

• Edital de Chamamento Público de Estudos nº 01/2020 - ("Torna público o resultado das pessoas autorizadas a apresentarem projetos, levantamentos, investigações e estudos técnicos que subsidiarão a modelagem da concessão para expansão, exploração e manutenção do Aeroporto Internacional de Viracopos - Campinas (SBKP), e dá outras providências").
• Edital de Chamamento Público de Estudos nº 02/2020 - ("Torna público a alteração do Edital de Chamamento Público de Estudos nº 01/2020, publicado no DOU do dia 27 de fevereiro de 2020, conforme a seguir especificado, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do Edital ").
• Resolução CPPI nº 123/2020 - ("Opinar favoravelmente e submeter à deliberação do Presidente da República a qualificação do empreendimento público federal Aeroporto Internacional de Viracopos, localizado no município de Campinas/SP, para fins de relicitação, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI").
• Decreto nº 10.427, de 16 de julho de 2020 - ("Dispõe sobre a qualificação de empreendimento público federal do setor aeroportuário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, para fins de relicitação.").