Concessões Rodoviárias
Atualização em 5 de novembro de 2014
O Programa de Concessão de Rodovias Federais abrange 11.191,1 quilômetros de rodovias, desdobrado em concessões promovidas pelo Ministério dos Transportes, pelos governos estaduais, mediante delegações com base na Lei n.º 9.277/96, e pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
A ANTT administra atualmente 21 concessões de rodovias, totalizando 9.969,6 km, sendo cinco concessões contratadas pelo Ministério dos Transportes, entre 1994 e 1997, uma pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, em 1998, com posterior Convênio de Delegação das Rodovias denunciado e o contrato sub-rogado à União em 2000 , oito concessões referentes à segunda etapa - fases I (2008) e II (2009), uma concessão referente à terceira etapa – fase II (2013) e, por fim, seis concessões que são partes integrantes do Programa de Investimentos em Logística, pertencente à terceira etapa – fase III (2013 e 2014). (Atualizado em 05/11/2014).
Lista das Concessões rodoviárias:
Nova Dutra - BR-116/RJ/SP, trecho Rio de Janeiro – São Paulo
Ponte Presidente Costa e Silva - BR 101/RJ – Trecho Rio – Niterói
CONCER - BR 040/MG/RJ - trecho Juiz de Fora/MG - Rio de Janeiro/RJ
CRT - BR-116/RJ, trecho Além Paraíba - Teresópolis – Entroncamento c/ a BR 040/RJ
CONCEPA - BR 290/RS - Trecho Osório – Porto Alegre/ Entroncamento BR 116/RS (Guaíba)
ECOSUL - BR 116/RS, 392/RS e 293/RS
Autopista Planalto Sul - BR-116/PR/SC – Curitiba – Divisa SC/RS
Autopista Litoral Sul - BR-116/376/PR e BR-101/SC – Trecho Curitiba – Florianópolis
Autopista Régis Bittencourt - BR-116/SP/PR – São Paulo – Curitiba
Autopista Fernão Dias - BR-381/MG/SP - Belo Horizonte – São Paulo
Autopista Fluminense - BR-101/RJ – Divisa RJ/ES – Ponte Presidente Costa e Silva
Rodovia Transbrasiliana - BR-153/SP – Divisa MG/SP – Divisa SP/PR
Rodovia do Aço - BR-393/RJ – Divisa MG/RJ – Entroncamento BR-116 (DUTRA)
Via Bahia - BR 116/324/BA e BA 526/528
ECO101 - BR 101/ES/BA - Entroncamento BA-698 (acesso a Mucuri) - Divisa ES/RJ
MGO Rodovias - BR-050/GO/MG - Entroncamento com a BR-040 (Cristalina/GO) - Divisa MG/SP
BR-163/MS – 847,2 Km situados entre a divisa MT/MS e divisa MS/PR
BR-163/MT – 850,9 Km – divisa de MT/MS e Sinop (MT).
BR-040/DF/MG/GO – Brasília (DF) até Juiz de Fora (MG), passando por Belo Horizonte (MG)
Novas concessões rodoviárias
A presidenta Dilma Rousseff anunciou as concessões de mais cinco trechos de rodovias em 31 de janeiro de 2014. O investimento previsto é de mais R$ 17,8 bilhões, o que totaliza R$ 50 bilhões de reais, recursos oriundos do setor privado. O Ministério dos Transportes autorizou empresas privadas a promoverem estudos destes trechos, além da Ponte Rio/Niterói.
Os estudos visam à concessão de 703,7 quilômetros das BRs-364/060/MT/GO que ligam Rondonópolis (MT) a Goiânia (GO); de 439,2 quilômetros da BR-364/GO/MG que vão de Jataí (GO) ao entroncamento com a BR-153/MG e de 493,3 quilômetros das BRs-476/153/282/480, que vão de Lapa (PR) até a divisa SC/RS, passando por Chapecó (SC).
O prazo final para elaboração e apresentação dos estudos técnicos complementares de quatro trechos de rodovias para futuras concessões seria no dia 17/11/2014, mas foi prorrogado para janeiro de 2015, a pedido das empresas autorizadas a elaborar as análises, de acordo com a portaria nº 396 do Ministério dos Transportes publicada na mesma data, no Diário Oficial da União do dia 17/11/2014.
Estudos: Os estudos deverão considerar a demanda, a engenharia, a operação, a fluidez do tráfego, o meio ambiente, a modelagem econômico-financeira, além de apoio na elaboração de minutas de documentos.
Uma Comissão de Seleção – formada por membros do Ministério dos Transportes, da ANTT e da Empresa de Planejamento e Logística (EPL) – foi constituída para subsidiar a decisão do Ministro dos Transportes quanto aos estudos técnicos a serem selecionados e aos valores devidos a título de ressarcimento. Os estudos poderão ser utilizados parcial ou integralmente, na eventual licitação. A avaliação e a seleção serão realizadas conforme os critérios estabelecidos na legislação.
Concessões da BR-364/060/MT/GO; BR-163/230/MT/PA; BR-476/153/282/480/PR/SC e BR-364/GO/MG:
Estudos: Os estudos estão sendo elaborados. A data atual prevista para a entrega é 17/11/2014.
Concessão: O prazo para a concessão é de 30 anos e consiste na prestação do serviço público de recuperação, operação, manutenção, monitoração, conservação, implantação de melhorias, ampliação de capacidade e manutenção do nível de serviço do Sistema Rodoviário caracterizado pelos trechos relacionados nos mapas abaixo.
Histórico
19/05/2014 – De acordo com as regras estabelecidas as empresas autorizadas deveriam entregar um Plano de Trabalho com um cronograma detalhado das atividades a serem realizadas. A SFAT/MT emitiu nesta data o Termo de Autorização para as empresas que entregaram o Plano de Trabalho dentro do prazo estabelecido: BR-364/060/MT/GO (8 empresas), BR-163/230/MT/PA (7 empresas), BR-476/153/282/480/PR/SC (7 empresas) e BR-364/GO/MG (5 empresas). As demais empresas tiveram a autorização revogada.
28/02/2014 - O ministério autorizou, no Diário Oficial da União do dia 28/02, a realização dos estudos para as concessões da BR-364/060/MT/GO (19 empresas), BR-163/230/MT/PA (20 empresas), BR-476/153/282/480/PR/SC (18 empresas) e BR-364/GO/MG (18 empresas).
03/02/2014 - O Ministério dos Transportes convidou empresas interessadas em elaborar estudos para quatro concessões de rodovias. O edital de chamamento foi publicado no Diário Oficial da União do dia 03/02/2014.
Ponte Rio/Niterói: No processo de concessão da ponte, as contribuições da sociedade às audiências públicas estão sendo analisadas. E ainda não há data definida para o lançamento do edital. Com 13,2 quilômetros de extensão, a BR-101/RJ (Ponte Rio-Niterói) foi concedida para iniciativa privada com o objetivo de exploração e investimento em infraestrutura, em 1º de junho de 1995, pelo período de 20 anos. O atual contrato termina em maio de 2015.
Estudos: Os estudos complementares da CCR sobre a concessão, via PMI (Proposta de Manifestação de Interesse), foram selecionados pela comissão técnica criada pelo Ministério dos Transportes.
Concessão: O prazo para a concessão é de 30 anos e consiste na exploração da infraestrutura e da prestação do serviço de operação, manutenção, monitoração, conservação da ponte, além da implantação de melhorias do sistema rodoviário, no trecho de acesso à Ponte Presidente Costa e Silva (Niterói), no entroncamento com a RJ-071 (Linha Vermelha), no Estado do Rio de Janeiro.
Histórico:
De 10 a 24/10/2014 - A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou nesse período, audiências públicas, que receberam contribuições para o processo de concessão. A primeira (nº 12/2014) acolheu sugestões sobre as minutas do edital e do contrato de outorga do trecho e a segunda (nº 13/2014) abordou estudos de viabilidade técnica e econômica, o Programa de Exploração da Rodovia (PER) e a inclusão da obra da Avenida Portuária no segmento. Também foram realizadas sessões presenciais nas cidades do Rio de Janeiro, no dia 15/10/2014, e em Brasília, no dia 17/10/2014.
07/10/2014: O ministério aprovou os estudos complementares sobre a concessão, via PMI (Proposta de Manifestação de Interesse), apresentados pela empresa Companhia de Concessões Rodoviárias (CCR). A autorização foi publicada no Diário Oficial da União.
22/09/2014 - Encerrado o prazo para entrega dos estudos para a concessão. Três empresas estavam realizando os estudos: Companhia de Concessões Rodoviárias (CCR), atual concessionária da ponte, a Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A (Invepar) e Planos Engenharia.
27/02/2014 - O ministério autorizou, no Diário Oficial da União do dia 27/02, que 12 empresas realizassem estudos para obras relacionadas à concessão da ponte Rio-Niterói. Além da atual concessionária da ponte – Companhia de Concessões Rodoviárias (CCR), foram autorizadas as empresas Ecorodovias, Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP), Construtora Queiroz Galvão, Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A (Invepar), Empresa Global de Projetos (EGP), Planos Engenharia, Carioca Christiani-Nielsen Engenharia, Proficenter Construções, Odebrecht, Construtora Cowan e Saitec Brasil.
29/01/2014 - O Ministério dos Transportes convidou empresas interessadas em elaborar estudos para obras relacionadas à concessão da Ponte Rio – Niterói. O edital de chamamento foi publicado no Diário Oficial da União do dia 29/01.
