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Última atualização em Segunda, 01 de Fevereiro de 2021, 15h49

Legislação - Passe Livre

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Voltar para Passe Livre 2017Portaria Nº 134. de 28/03/2017 2016Portaria Nº 3.407, de 2/12/2016 2015 Portaria nº 320 GM-MT, de 27 de outubro de 2015 Portaria Interministerial nº 001 GM-MT, de 26 de agosto de 2015   2014 Portaria nº410, de 27 de novembro de 2014 Portaria Nº 394 GM-MT, de 10/11/2014. Alteração da Portaria nº...

Registrado em: Uncategorised

Última atualização em 03/04/2017, 13h43

  • publicado
  • 19/11/14
  • 16h14

Formulários para Requisição - Passe Livre

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Para fazer o download dos formulários, clique nos links  abaixo para o preenchimento correto e abertura de processo para aquisição do benefício: Atestado...

  • não publicado
  • 19/11/14
  • 16h01

Renovação da Credencial - Passe Livre

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Instruções para Renovação Para renovação da credencial do Passe Livre, conforme determina à legislação, o beneficiário...

  • não publicado
  • 19/11/14
  • 15h59

Pedido de 2ª Via da Credencial - Passe Livre

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Pedido de 2ª via de credencial Importante! Quando a credencial estiver com vencimento dentro de 30 dias, o interessado deve, obrigatoriamente, a solicitar a...

  • não publicado
  • 19/11/14
  • 16h01

Reidi - Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura

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     O Reidi - Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura tem como objetivo a desoneração da implantação de projetos...

  • não publicado
  • 19/11/14
  • 09h07
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