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Plano Setorial de Transportes Terrestres – Metodologia

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Publicado: Terça, 09 de Junho de 2020, 17h07 | Última atualização em Quarta, 24 de Junho de 2020, 09h10

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Plano Setorial de Transportes Terrestres – Metodologia

O Plano Setorial de Transportes Terrestres – PSTT foi pensado como um instrumento tático dedicado ao planejamento dos subsistemas de transportes terrestres, envolvendo as áreas de infraestrutura rodoviária e ferroviária e transporte rodoviário e ferroviário de cargas e passageiros. Para tanto, dois elementos principais devem ser definidos: os Objetivos Táticos Setoriais e as Iniciativas Táticas.

Os Objetivos Táticos dizem respeito à identificação mais estratégica das temáticas a serem apresentadas pelo Plano Setorial, correspondendo a agrupamentos e classificações de ideias-força similares e correlatas obtidas ao longo do levantamento de informações de documentos e estudos oficiais que subsidiam o planejamento setorial.

Os documentos que balizaram a definição dos objetivos setoriais foram:

Assim, foram delineados, a priori, 10 (dez) Objetivos Táticos Setoriais para o Plano Setorial de Transportes Terrestres:

 1  2  3  4 5
 1 2  3  4  5
 6  7 8 9 10
 6  7  8  9  10

 

 
 1

Satisfação do Usuário

1

Este Objetivo Tático tem como princípio a entrega de valor à Sociedade, configurando-se, em última instância, no objetivo primordial do desenvolvimento das políticas públicas setoriais.

Nesse contexto, o sistema viário a ser engendrado a partir da atuação política deve prezar pela confiabilidade e pelo conforto dos cidadãos, de modo a garantir serviços públicos regulares, eficientes, pontuais, seguros e contínuos, calcados nos valores de cortesia e qualidade, além de adoção de modelos mais modernos e atuais (atualidade).

Assim, adota-se como imperativo a oferta de serviços adequados às necessidades dos usuários, assegurando, por um lado, elevados níveis de satisfação (aferidos por meio de indicadores) a partir, por exemplo, da simplificação e digitalização de serviços públicos, e, por outro, o aumento da credibilidade e reconhecimento da imagem e identidade institucional.

 

end faq

 
 2

Desenvolvimento da Infraestrutura Viária

2

 

NO cerne deste Objetivo Tático centra-se na execução da competência precípua do Setor de Transportes no âmbito da Administração Pública Federal, qual seja: a garantia da expansão e da manutenção da malha viária do país a partir do investimento em capacidades técnicas, gerenciais e financeiras setoriais, satisfazendo as necessidades presentes e futuras afetas às disponibilidades quantitativas e qualitativas dos meios de transporte.
Nesse sentido, as ações políticas devem se calcar em estratégias, métodos e tecnologias de gerenciamento eficiente de obras e de recursos com vistas à melhoria da atuação pública (aperfeiçoamento) quanto à regulação dos serviços, promoção de estudos e execução de intervenções segundo os níveis de qualidade almejados.

Ademais, a garantia de uma ampla capilaridade e da acessibilidade à rede a partir de qualquer parte do território também se configura como um atributo desejado da matriz de transportes, uma vez que contribui para a manutenção de um território íntegro, coeso e único.

 

end faq

 
 3

Segurança Viária

3

Este Objetivo Tático aborda a questão da segurança segundo dois vetores: o da garantia da integridade física pessoal (safety) e o da manutenção da integridade patrimonial e de segurança pública (security).

Nesse sentido, ele aponta para a necessidade de – direta ou indiretamente, por meio de atuações de indução, colaboração e/ou campanhas educativas – prover um sistema viário que preze pela proteção da integridade dos usuários e bens transportados a partir de uma atuação em prol da execução de ações dedicadas à redução dos acidentes, mortes, lesões, roubos e danos materiais. Assim, o valor a ser buscado é, em última instância, a garantia de que os deslocamentos se processem com o mínimo possível de riscos.

 

end faq

 
 4

Sustentabilidade

4

Este Objetivo Tático coaduna-se, em última análise, aos compromissos globais com os valores ensejados pela sustentabilidade, e, neste sentido, aponta para a necessidade de minimização dos impactos ambientais gerados .

Assim, encontram-se intrinsicamente associadas a este objetivo as questões de concepção, fomento e desenvolvimento de uma infraestrutura viária sustentável e ecológica, que preze pela melhoria sistêmica da eficiência energética e redução das emissões de poluentes, por um lado, e da proposição de novos padrões viários, considerando a resiliência e a adaptação às mudanças do clima, por outro, de modo a ensejar um aprimoramento da gestão socioambiental setorial.

 

end faq

 
 5

Segurança Jurídica

5

Este Objetivo Tático centra-se na necessidade de simplificação e modernização das normas e marcos regulatórios setoriais a partir da consideração dos princípios éticos, de integridade e de redução dos entraves burocráticos para uma maior agregação de valor às entregas à sociedade.

Assim, pressupõe que as instituições públicas setoriais sejam revestidas de uma credibilidade e que suas ações sejam previsíveis (previsibilidade), por meio de sistemas sólidos, simplificados e com regras e critérios transparentes e perenes de planejamento, planificação, execução de investimentos, regulação e fiscalização do Setor de Transportes.

Ademais, este objetivo também adota como princípio a geração de estabilidade nas relações jurídicas, consistência técnica, legitimidade nas condutas e padronização dos procedimentos e atos políticos públicos em prol de uma maior confiança da sociedade e da iniciativa privada em relação aos investimentos e serviços prestados e ofertados pelo setor.

 

end faq

 
 6

Desempenho Logístico

6

Este Objetivo Tático alinha-se às perspectivas de aperfeiçoamento da performance logística, de melhoria dos índices de produtividade e da redução dos custos logísticos brasileiros a partir da geração de condições para deslocamentos com menores custos, no momento correto e segundo condições apropriadas.

Para tanto, as iniciativas setoriais devem se calcar na racionalidade na distribuição dos modos de transporte, inclusive em suas conexões (intermodalidade), ensejando inequívocos benefícios sociais, econômicos e ambientais relacionados ao aumento da eficiência e aos incrementos dos níveis de desempenho e competitividade do setor.

Ademais, também integram esta perspectiva as iniciativas de simplificação e agilidade do fluxo de cargas, informações e documentos, fomentando escolhas mais assertivas da alocação dos recursos, dos investimentos e dos serviços de transporte ofertados para o transporte de pessoas e bens, balizados por suas capacidades de entrega de benefícios à sociedade.

.

 

end faq

 
 7

Desenvolvimento Regional

7

Este Objetivo Tático encontra-se atrelado aos preceitos fundamentais do Estado nacional quanto à promoção do desenvolvimento regional, de modo que a rede de transportes e os serviços logísticos devem contribuir tanto para a indução do desenvolvimento social e econômico nas áreas carentes, quanto para o fortalecimento do desenvolvimento das áreas já consolidadas, cumprindo com seu papel de mediação da dinâmica social inerente às instâncias produtivas.

Assim, para esta função, os sistemas de transportes devem resguardar as particularidades regionais, inclusive quanto às territorialidades e às heterogêneas capacidades instaladas para a execução das políticas públicas.

 

end faq

 
 8

Intercâmbio

8

Este Objetivo Tático pressupõe a adoção de iniciativas que promovam tanto a integração física, de caráter endógeno (agregação interna, subnacional e nacional) ou exógeno (de transnacionalidade, isto é da infraestrutura viária com os países vizinhos), quanto a integração operacional (interoperabilidade) com instâncias subnacionais, nacionais e internacionais afins na geração de maior eficiência e sinergia nas operações e serviços de logística e transportes de pessoas e bens.

Ademais, sob a égide deste objetivo encontram-se as iniciativas de interatividade entre órgãos e instituições correlatas, considerando, para além de uma perspectiva de planejamento integrado efetivo, o intercâmbio de informações, com vistas à transparência, à facilitação de acesso e à qualidade dos dados e do conhecimento setorial gerado.

 

end faq

 
 9

Desenvolvimento Tecnológico

9

Este Objetivo Tático inclui as iniciativas que versam acerca do compromisso setorial de incorporação das melhores práticas a partir da inovação e da tecnologia, valendo-se de recursos, desenvolvimentos e aperfeiçoamentos de sistemas inteligentes, essenciais à formulação, monitoramento, avaliação e execução das estratégias institucionais, de modo a garantir a constante atualização tecnológica do Setor de Transportes no âmbito do cumprimento de suas competências.

Além disso, este objetivo calca-se no desenvolvimento de estudos e pesquisas com vistas a uma maior eficiência e celeridade das repostas práticas aos desafios setorialmente impostos, ensejando a busca por referências (benchmarkings), expertises e boas práticas técnicas e de gestão nacionais e internacionais.

 

end faq

 
 10

Sustentabilidade Econômica

10

Este Objetivo Tático coaduna-se com a necessidade de aperfeiçoamento dos critérios e mecanismos de financiamento do Setor de Transportes, além do desenvolvimento de medidas institucionais e instrumentos voltados à geração de um ambiente propício para a atração de investimentos (atratividade) nacionais e internacionais, ou mesmo a melhoria dos instrumentos e mecanismos de fomento, transparência e garantia dos recursos financeiros ao desenvolvimento setorial.

Ademais, este objetivo também trata das questões de otimização da aplicação dos recursos públicos setoriais, ensejando a definição de critérios de qualificação de projetos e priorização de investimentos, aumentando a eficiência na execução dos investimentos.

 

end faq

 

Dados os Objetivos Táticos Setoriais, faz-se necessário elencar as ações que deverão ser buscadas para o atingimento de cada um, concentradas nas Iniciativas Táticas.

Assim, as Iniciativas Táticas configuram-se nas diretrizes setoriais táticas que vão nortear, em última instância, a concepção e o desenvolvimento dos programas e dos projetos rodoviários e ferroviários do Governo Federal, com vistas a resolver gargalos ou aproveitar as oportunidades de aperfeiçoamento do setor.

Essas soluções setoriais devem ser pensadas sob um amplo espectro – isto é, devem ser desenvolvidas e implementadas não somente sob o foco da infraestrutura, mas também em termos de serviços, operações, articulação setorial e comunicação.

Isso significa dizer que cada um dos dez Objetivos Táticos Setoriais deve ser desdobrado em iniciativas a serem empreendidas em cinco dimensões ou focos de atuação, conforme segue: 

 
 

INFRAESTRUTURA

infrainiciativas que versam sobre ações relacionadas a políticas públicas de investimentos em rodovias e ferrovias, seja por meio de obras públicas ou por meio de outorgas;

 

 

 

 

OPERAÇÃO

operacaoinciativas que versam sobre ações relacionadas aos temas de fiscalização e monitoramento de empreendimentos viários e/ou de serviços de transporte e logística associados, bem como de geração de uma governança eficiente, sistemas inteligentes de transportes (ITS), informatização de banco de dados etc.;

 

 

 

 

SERVIÇOS

servicosiniciativas que versam sobre medidas afetas à prestação direta ou indireta dos serviços de transporte rodoviário e ferroviário de cargas e passageiros;

 

 

 

 

ARTICULAÇÃO SETORIAL

articulacaoiniciativas que versam sobre medidas relacionadas às ações de articulação com órgãos, entidades e associações do Governo, Sociedade e Mercado, com vistas à participação, integração e pactuação de interesses e expectativas em relação ao setor de transportes terrestres;

 

 

 

 

COMUNICACÃO

comunicacaoiniciativas que versam sobre ações relacionadas às estratégias de transparência, disseminação de conhecimentos e divulgação dos resultados setoriais.

 

 

 

 

end faq

 

Desse modo, pensar o conteúdo (Inciativas Táticas) dos capítulos (Objetivos Táticos Setoriais) a partir dos cinco focos de atuação supracitados tem como propósito empreender ações mais sensíveis, inovadoras e inteligentes para a melhoria da eficiência dos setores rodoviário e ferroviário, bem como para a integração entre eles.

Ante o exposto, tem-se a seguinte arquitetura de disposição e correlação dos elementos táticos a serem apresentados pelo Plano Setorial:

Foco de Atuação: Principais iniciativas táticas setoriais:
Infraestrutura

- [Iniciativa Tática 1.1]

- [Iniciativa Tática 1.2]

- [Iniciativa Tática 1.3] [...]

Operação

- [Iniciativa Tática 2.1]

- [Iniciativa Tática 2.2]

- [Iniciativa Tática 2.3] [...]

Serviços

- [Iniciativa Tática 3.1]

- [Iniciativa Tática 3.2]

- [Iniciativa Tática 3.3] [...]

Articulação setorial

- [Iniciativa Tática 4.1]

- [Iniciativa Tática 4.2]

- [Iniciativa Tática 4.3] [...]

Comunicação

- [Iniciativa Tática 5.1]

- [Iniciativa Tática 5.2]

- [Iniciativa Tática 5.3] [...]

 

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