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Consulta Pública - DENATRAN

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Publicado: Quinta, 02 de Julho de 2020, 13h00 | Última atualização em Terça, 18 de Agosto de 2020, 13h33

 

consulta publica CGSV

 

Consulta Pública: Designação de OCD para homologação de veículos (prazo prorrogado, até 01 de setembro de 2020)

Acesse aqui a Minuta de Portaria que institui o processo para designação de Organismo de Cerificação Designado (OCD) para execução dos serviços de comprovação de conformidade de identificação e segurança dos veículos junto ao DENATRAN.

 

Formulário Consulta Pública DENATRAN 

Acesso ao Formulário

 

Apresentação e orientações

Este Formulário é instrumento do Processo de Participação e Controle Social (PPCS) na Agenda Regulatória do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) e tem a finalidade de, por meio de Consulta Pública, receber contribuições da sociedade para subsidiar a tomada de decisão sobre o processo para habilitação de Organismo de Certificação Designado (OCD) para a execução de serviços de comprovação de conformidade de identificação e segurança de veículos junto ao DENATRAN.

Para o adequado preenchimento do Formulário, observe as instruções abaixo:

Preencha todos os campos do Formulário e envie seus comentários durante o período em que a Consulta Pública estiver aberta ao recebimento de contribuições;

  •  As contribuições recebidas fora do prazo ou que não forem enviadas por meio desse Formulário não serão consideradas;
  •  A insuficiência ou imprecisão das informações prestadas neste Formulário poderão prejudicar sua utilização;
  •  Após o preenchimento, o Formulário será enviado diretamente ao DENATRAN;
  •  As contribuições recebidas não serão objeto de resposta, mas serão analisadas e ficarão arquivadas para uso interno;
  •  As suas contribuições são muito importantes para consolidar o PPCS nas tomadas de decisão do DENATRAN.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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