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Política de Concessões

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PORTOS – Desestatização dos Portos Organizados de Salvador/ Aratu-Candeias/Ilhéus e Companhia Docas da Bahia (CODEBA)​

(CODEBA)​

Importância: Os Complexos Portuários de Salvador, Aratu-Candeias e Ilhéus encontram-se administrados por empresa pública federal, de capital fechado, dividido por ações, sob o controle da União, e vinculada ao Ministério da Infraestrutura, denominada Companhia das Docas do Estado da Bahia – Codeba. A Codeba foi constituída através da Seção Pública realizada com a Assembleia Geral dos Acionistas, em 17 de fevereiro de 1977. Este Complexo Portuário localiza-se na Região Metropolitana de Salvador, no Estado da Bahia, de modo que as instalações portuárias estão distribuídas entre os municípios de Salvador, Candeias e Madre de Deus e protegidas do mar aberto pela Baía de Todos os Santos (BTS)​

etapa:

Estudos

Audiência pública

TCU

3º Trim.2022

Edital

4º trim.2022

Leilão

1º Trim.2023

Contrato

UF:

Projeto brownfield

Investimentos previstos:

em estudo​

Valor do arrendamento mensal:

em estudo​

Valor de arrendamento variável:

em estudo​

Critério do Leilão:

Maior Outorga​

Prazo do contrato:

35 anos

TIR:

em estudo​

Qualificação PPI:

Qualificado 14ª Reunião CPPI​