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Política de Concessões

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PORTOS – Desestatização dos Portos Organizados de Salvador/ Aratu-Candeias/Ilhéus e Companhia Docas da Bahia (CODEBA)​

Importância: Segundo dados estatísticos obtidos junto ao sítio eletrônico da Antaq, o complexo portuário de Salvador movimentou, no ano de 2019, 5.100.835 toneladas, com predominância para as cargas conteinerizadas (81,8%). Já o Porto de Aratu-Candeias, ainda segundo a Antaq, movimentou, no ano de 2019, 6.368.990 toneladas, com destaque para combustíveis e produtos químicos, que juntos correspondem a 66,3% do total. Quanto ao complexo portuário de Ilhéus, este movimentou, no ano de 2019, segundo a Agência, 147.411 toneladas, entre madeira, carvão vegetal, cacau e derivados, que corresponderam a 83,0% da movimentação

etapa:

Estudos

Audiência pública

TCU

2º Trim/2024

Edital

2º Trim/2024

Leilão

4º Trim/2024

Contrato

UF:

Projeto brownfield

Investimentos previstos:

em estudo​

Valor do arrendamento mensal:

em estudo​

Valor de arrendamento variável:

em estudo​

Critério do Leilão:

Maior Outorga​

Prazo do contrato:

em estudos

TIR:

em estudo​

Qualificação PPI:

Resolução nº 145, de 2 de dezembro de 2020/Decreto nº 10.635, de 22 de fevereiro de 2021.