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PORTOS – Desestatização da Autoridade Portuária de Santos – SPA

Importância: : Acesso aquaviário realizado por canal com 25 km de extensão, capaz de receber navios de até 336 m de comprimento, 46 m de boca e 13,5 m de calado, cujas dimensões reduzem-se a medida que se adentra o continente. O Porto possui alta conectividade: acessos rodoviários, pelo Sistema Anchieta-Imigrantes, Rodovia Cônego Domênico Rangoni, BR-101 (Rio Santos) e SP-55 (Rodovia Padre Manoel da Nóbrega); ferroviário a pelos ramais da MRS Logística, Ferrovia Centro-Atlântica S.A. (FCA) e Rumo Malha Paulista (RMP); dutoviário, pelas linhas da Petrobrás Transporte S.A. – Transpetro; e hidroviário por meio da hidrovia Tietê-Paraná; reforçando sua atratividade como ativo para investidores do setor. O complexo portuário de Santos movimentou, no ano de 2018, 133,2 milhões de toneladas, sendo aproximadamente  107,5 milhões de toneladas do porto público

stage:

31/01/2022

Studies

30/08/2022

Public Hearing

TCU

1Q 2023

Bidding Documents

1Q 2023

Public Auction

1Q 2023

Contract

Projeto:

brownfield

Investimentos previstos:

$ 18,5 bilhões ((i) R$ 14 bi - manutenção; (ii) R$ 3 bi - túnel Santos - Guarujá; (iii) R$ 1,5 bi - CAPEX de investimentos obrigatórios de ampliação e modernização)

​​Critério do Leilão:

maior outorga (em estudo)

Contribuição fixa:

25 parcelas anuais no valor de R$ 63.326.900,00  cada uma a partir do 8º ano até o 32º ano de vigência;

Contribuição variável:

no valor de 2,25%  sobre a receita bruta consolidada da Concessionária, recolhida anualmente no início de cada ano referente à receita apurada no ano anterior;

Prazo do contrato:

35 anos (em estudo)

TIR:

em estudo

Empregos gerados ao longo do contrato de Arrendamento:

estima-se 22.966 (diretos, indiretos e efeito-renda)

Qualificação PPI:

Resolução CPPI nº 69 de 21 de agosto de 2019/ Decreto nº 10.138 de 28 de novembro de 2019, para elaboração de estudos