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Política de Concessões

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PORTOS-Arrendamento Granéis Líquidos no Porto de Itaqui/MA (IQI13)

IMPORTÂNCIA: O porto de Itaqui tem nos derivados de petróleo a sua principal carga, movimentando 5,9 milhões de toneladas e com previsão de alcançar 17,9 milhões em 2060 (Plano Mestre, 2016). O complexo funciona como um hub de distribuição para as regiões norte e nordeste, atendendo Maranhão, Tocantins, Pará e Mato Grosso, além de outros estados próximos por navegação de cabotagem.

etapa:

01/07/2019

Estudos

16/10/2019

Audiência pública

09/03/2020

TCU

18/12/2020

Edital

09/04/2021

Leilão

13/08/2021

Contrato

UF:

Projeto greenfield

Empregos gerados ao longo do contrato de Arrendamento:

estima-se 2.725 (diretos, indiretos e efeito-renda)

Consórcio vencedor:

TEQUIMAR

Área do Terminal:

32.078 m²

Valor de Outorga:

R$ 59 milhões

Vocação:

Carga – Granéis Líquidos

Capacidade estática:

78.724 m³

Outorga:

R$ 59.000.000,00

Investimento estimado:

R$ 178,500,000.00

VALOR DE ARRENDAMENTO MENSAL:

R$ 166,6 mil

Valor de arrendamento variável:

R$ 4,23/t

TIR:

9,38%

Critério do Leilão:

Maior Outorga

Prazo do contrato:

20 anos

QUALIFICAÇÃO PPI:

Resolução nº 52 de 08/05/19/ Decreto nº 9.972, de 14 de agosto de 2019

Mais informações: Link Leilão: