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Política de Concessões

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PORTOS – Desestatização do Porto de São Sebastião/SP

Importância: A infraestrutura de acostagem consiste em um píer discreto com cinco berços de atracação. A movimentação de todas as principais cargas do porto ocorre através do Berço 101, nos demais berços, atracam embarcações de menor porte, as quais operam carga geral e de apoio. O Porto Público opera cargas de naturezas diferentes, como Roll-on/Roll-off (Ro-Ro), granéis sólidos e carga geral, e sua retroárea está dividida em diversos tipos de estruturas de armazenagem, contando com pátios, armazéns e silos. Possui capacidade estática de 20.000 t. Os acessos ao Complexo Portuário compreendem acesso aquaviário (19,8 km de extensão), rodoviário (federal e estadual) e dutoviário. Em 2018 movimentou 718.106,86 toneladas líquidas de mercadorias diversas.

etapa:

Estudos

Audiência pública

TCU

4º Trim. 2021

Edital

1º Trim. 2022

Leilão

2º Trim. 2022

Contrato

PROJETO BROWNFIELD

Empregos gerados ao longo do contrato de Arrendamento:

estima-se 9.698 (diretos, indiretos e efeito-renda)

VOCAÇÃO:

em estudos

ÁREA DO TERMINAL:

em estudos

CAPACIDADE ESTÁTICA:

em estudos

Investimentos previstos:

R$ 574,37 milhões

Prazo do contrato:

35 anos

Valor de arrendamento mensal:

em estudo

Valor de arrendamento variável:

em estudo

Critério do Leilão:

Maior Outorga.

TIR:

9,38%

Qualificação PPI:

Resolução nº 52, de 08/05/19.