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Política de Concessões

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PORTOS-Desestatização da Autoridade Portuária de Santos

Importância: Acesso aquaviário realizado por canal com 25 km de extensão, capaz de receber navios de até 336 m de comprimento, 46 m de boca e 13,5 m de calado, cujas dimensões reduzem-se a medida que se adentra o continente. O Porto possui alta conectividade: acessos rodoviários, pelo Sistema Anchieta-Imigrantes, Rodovia Cônego Domênico Rangoni, BR-101 (Rio Santos) e SP-55 (Rodovia Padre Manoel da Nóbrega); ferroviário a pelos ramais da MRS Logística, Ferrovia Centro-Atlântica S.A. (FCA) e Rumo Malha Paulista (RMP); dutoviário, pelas linhas da Petrobrás Transporte S.A. – Transpetro; e hidroviário por meio da hidrovia Tietê-Paraná; reforçando sua atratividade como ativo para investidores do setor. O complexo portuário de Santos movimentou, no ano de 2018, 133,2 milhões de toneladas, sendo aproximadamente  107,5 milhões de toneladas do porto público.

etapa:

31/01/2022

Estudos

Audiência pública

TCU

4º Trim/2022

Edital

4º Trim. 2022

Leilão

1º Trim/2023

Contrato

UF:

PROJETO BROWNFIELD

Empregos gerados ao longo do contrato de Arrendamento:

estima-se 22.966 (diretos, indiretos e efeito-renda)

INVESTIMENTO ESTIMADO:

R$18,5 bilhões ((i) R$ 14 bi - manutenção; (ii) R$ 3 bi - túnel Santos - Guarujá; (iii) R$ 1,5 bi - CAPEX de investimentos obrigatórios de ampliação e modernização)

Prazo do contrato:

35 anos

Contribuição fixa:

25 parcelas anuais no valor de R$ 63.326.900,00  cada uma a partir do 8º ano até o 32º ano de vigência;

Contribuição variável:

no valor de 2,25%  sobre a receita bruta consolidada da Concessionária, recolhida anualmente no início de cada ano referente à receita apurada no ano anterior;

TIR:

em estudo

Critério do Leilão:

Maior Outorga

QUALIFICAÇÃO PPI:

Resolução nº 69 de 21 de agosto de 2019/ Decreto nº 10.138 de 28 de novembro de 2019