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Política de Concessões

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portos

PORTOS-Desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo/ES- CODESA

Importância: Porto de Vitória movimentou aproximadamente 6,95 milhões de toneladas em 2020, sendo que 41,8% correspondente a Graneis Sólidos, 39,1% Carga Conteinerizada, 12,2% Granel Líquido e Gasoso e 6,8% Carga Geral.

etapa:

18/12/2020

Estudos

06/08/2021

Audiência pública

08/12/2021

TCU

21/01/2022

Edital

30/03/2022

Leilão

3° trim/2023

Contrato

UF:

PROJETO BROWNFIELD

Empregos gerados ao longo do contrato da concessão:

estima-se 15.311 (diretos, indiretos e efeito-renda)

INVESTIMENTO PREVISTO:

R$ 335 milhões (valor arredondado)

Prazo do contrato:

35 anos (podendo ser prorrogado por uma única vez, a critério do Poder Concedente, por até cinco anos)

VALOR DA CONTRIBUIÇÃO FIXA ANUAL:

R$ 25 milhões

VALOR DA CONTRIBUIÇÃO VARIÁVEL ANUAL:

7,5% da receita bruta auferida no ano anterior

Outorga mínima:

R$ 1 (um Real)

TIR:

8,54%

Critério do Leilão:

Maior Outorga.

Qualificação PPI:

Resolução CPPI nº 14, de 23 de agosto de 2017/ Decreto nº 9.852, de 25 de junho de 2019/ Resolução CPPI nº 188, de 7 de junho de 2021 e Resolução CPPI nº 207, de 16 de dezembro de 2021.

Mais informações: Link Audiência Pública: