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Política de Concessões

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Porto de Itaqui/MA (IQI11)

PORTOS – Arrendamento Granéis Líquidos no Porto de Itaqui/MA

IMPORTÂNCIA: O porto de Itaqui tem nos derivados de petróleo a sua principal carga, movimentando 5,9 milhões de toneladas e com previsão de alcançar 17,9 milhões em 2060 (Plano Mestre, 2016). O complexo funciona como um hub de distribuição para as regiões norte e nordeste, atendendo Maranhão, Tocantins, Pará e Mato Grosso, além de outros estados próximos por navegação de cabotagem.

etapa:

01/07/2019

Estudos

16/10/2019

Audiência pública

09/03/2020

TCU

4º Trim. 2020

Edital

1º Trim. 2021

Leilão

2º Trim. 2021

Contrato

UF:

Projeto brownfield

Empregos gerados ao longo do contrato de Arrendamento:

estima-se 1.267 (diretos, indiretos e efeito-renda)

Área do Terminal:

EXTENSÃO: 33.217

Vocação:

Carga – Granéis Líquidos

Capacidade estática:

64.897 m³ (55.162 t)

INVESTIMENTO ESTIMADO:

R$ 133,3 Milhões(em análise)

Valor de arrendamento mensal:

R$ 699

VALOR DE ARRENDAMENTO VARIÁVEL:

R$ 14,94/t

Valor de Remuneração variável (R$/t):

R$ 6,88

TIR:

9,38%

Critério do Leilão:

Maior Outorga

Prazo do contrato:

20 anos

QUALIFICAÇÃO PPI:

Resolução nº 52 de 08/05/19/ Decreto nº 9.972, de 14 de agosto de 2019