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Política de Concessões

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PORTOS – Arrendamento Granéis Líquidos no Porto de Itaqui/MA-IQI11

IMPORTÂNCIA: O porto de Itaqui tem nos derivados de petróleo a sua principal carga, movimentando 5,9 milhões de toneladas e com previsão de alcançar 17,9 milhões em 2060 (Plano Mestre, 2016). O complexo funciona como um hub de distribuição para as regiões norte e nordeste, atendendo Maranhão, Tocantins, Pará e Mato Grosso, além de outros estados próximos por navegação de cabotagem.

etapa:

01/07/2019

Estudos

16/10/2019

Audiência pública

10/12/2020

TCU

18/12/2020

Edital

09/04/2021

Leilão

13/08/2021

Contrato

UF:

Projeto brownfield

Empregos gerados ao longo do contrato da concessão:

estima-se 2.036 (diretos, indiretos e efeito-renda)

Consórcio vencedor:

Santos Brasil Participações

Valor de Outorga:

R$ 56 milhões.

Área do Terminal:

EXTENSÃO: 33.217

Vocação:

Carga – Granéis Líquidos

Capacidade estática:

64.897 m³ (55.162 t)

INVESTIMENTO ESTIMADO:

R$ 133,3 Milhões(em análise)

MONTHLY RENTAL AMOUNT:

R$ 252,30

Valor de Arrendamento Variável:

R$6,88/t

TIR:

9,38%

Critério do Leilão:

Maior Outorga

Prazo do contrato:

20 anos

QUALIFICAÇÃO PPI:

Resolução nº 52 de 08/05/19/ Decreto nº 9.972, de 14 de agosto de 2019

Mais informações: Link Leilão: