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Conheça a SCI

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Publicado: Sexta, 03 de Julho de 2020, 12h45 | Última atualização em Sexta, 03 de Julho de 2020, 14h14

SUBSECRETARIA DE CONFORMIDADE E INTEGRIDADE 

A prevenção e o combate à corrupção estão entre os principais compromissos assumidos pelo governo federal.

A fim de cumprir com esse compromisso, o Ministério da Infraestrutura criou em sua estrutura organizacional, de forma pioneira, a Subsecretaria de Conformidade e Integridade. A SCI foi criada com o objetivo de promover ações de prevenção a fraudes e apurações preliminares relacionadas a situações de corrupção, conflito de interesse, nepotismo, enriquecimento ilícito e outras irregularidades, promovendo, assim, um ambiente de integridade institucional e conformidade, a partir de uma atuação harmônica com outros setores de controle do Ministério, como a Assessoria Especial de Controle Interno, a Corregedoria, a Comissão de Ética e a Ouvidoria.

A Subsecretaria de Conformidade e Integridade - SCI, assim, atua como uma nova e autêntica unidade de controle, especialmente destinada à promoção de ações de integridade institucional, de análise de integridade dos gestores e de contrapartes, além de atuar no encaminhamento às instâncias competentes de comunicação de atos inquinados de ilegalidade ou irregularidade praticados por agentes públicos ou privados, na utilização de recursos públicos federais, no âmbito do Ministério da Infraestrutura. A Pasta sucedeu o antigo Ministério dos Transportes e é responsável pelo maior orçamento discricionário da União, estando atrás somente dos Ministérios da Saúde e Educação, cujas despesas e repasses são em sua maioria vinculados. 

A SCI, inicialmente denominada Subsecretaria de Governança e Integridade - SGI, teve suas atribuições previstas no Decreto nº 9.676, de 2 de janeiro de 2019, estando essas atualmente definidas no artigo 10 do Decreto nº 10.368, de 22 de maio de 2020, que aprovou a estrutura regimental do Ministério da Infraestrutura e assim dispõe:

 

Art. 10. À Subsecretaria de Conformidade e Integridade compete:

I - planejar, elaborar, orientar e monitorar a execução dos modelos de integridade institucional, controle, conformidade e prevenção à fraude do Ministério, observadas as atribuições dos órgãos competentes;

II - formular, fomentar, coordenar e apoiar a implementação de planos, programas, projetos e normas voltados à prevenção e à detecção de fraudes e corrupção;

III - supervisionar o cumprimento das diretrizes e regras relativas aos processos decisórios no âmbito do Ministério;

IV - analisar denúncias e realizar apurações de natureza preliminar de irregularidades ou situações que envolvam questões de conformidade, ética pública, conflito de interesses, nepotismo, enriquecimento ilícito e outras irregularidades que envolvam agentes públicos do Ministério, de seus órgãos e suas entidades vinculadas, observadas as atribuições dos órgãos competentes;

V - realizar pesquisas, inspeções e análises com vistas a coletar e buscar dados que permitam produzir informações estratégicas para subsidiar ações de controle e integridade institucional;

VI - executar, em conjunto com os órgãos de controle interno do Ministério, ações de supervisão ministerial, com o objetivo de orientar, coordenar e controlar entidades vinculadas ao Ministério quanto ao cumprimento de suas atividades finalísticas;

VII - encaminhar às instâncias competentes a comunicação de atos ou fatos ilegais ou irregulares praticados por agentes públicos ou privados na utilização de recursos públicos federais no âmbito do Ministério;

VIII - planejar, orientar e coordenar as atividades de controle e conformidade, incluídas a investigação e a redução de riscos de fraude, corrupção e lavagem de dinheiro, e reportar ao Secretário-Executivo as ações e os resultados de conformidade;

IX - planejar, orientar e coordenar as atividades de disseminação da cultura de integridade, de controle, de conformidade, de prevenção de incidentes de fraude, de corrupção e lavagem de dinheiro, de controles internos, de análise de integridade dos gestores e de contrapartes, e reportar à Alta Administração do Ministério o andamento das ações de conformidade; e

X - auxiliar o Secretário-Executivo na indicação ao Ministro de Estado de nomeação, designação e exoneração de cargo efetivo ou em comissão, de função de confiança, de substituição, de gratificação, de apostilamento no âmbito do Ministério, sobre o preenchimento dos requisitos técnicos e a ausência de vedações legais.  

 

As atribuições da Subsecretaria de Conformidade e Integridade foram recentemente atualizadas, de forma a aprimorar seu funcionamento e focar sua atuação em ações especialmente voltadas a atividades de apuração preliminar e promoção de integridade e conformidade, buscando coibir e reprimir irregularidades em um Ministério que, no passado, esteve envolvido em diversas ocorrências de fraudes e corrupção. 

A implementação da referida unidade contou com a designação de servidores da Polícia Federal com vasta experiência em investigações de desvios de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro, além de servidores de carreiras típicas de Estado. A escolha de profissionais com esse perfil foi crucial para a célere efetivação das iniciativas e ações executadas pela Subsecretaria.

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