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A Secretaria de Aviação Civil é criada por meio da Medida Provisória (MP) 527/2011, pela presidente da República, Dilma Rousseff. Com status de Ministério, a Aviação Civil, até então subordinada ao Ministério da Defesa, iniciou uma nova era de políticas públicas para o setor, introduzindo medidas como a concessão de aeroportos, criação de mecanismos de financiamento e gestão integrada de todos os órgãos públicos. A regulamentação da Secretaria veio com a publicação do Decreto 7476/2011.
O olhar estratégico presente na criação da Secretaria proporciona a principal fonte de recursos para investimentos na Aviação: o Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac). Ele atende ao desafio da Secretaria de encontrar um modelo que permita que o excedente gerado pelos grandes aeroportos do País seja aplicado na rede. Seus recursos só podem ser investidos no setor.
Sob o comando da Secretaria, o Governo coloca em prática a política de concessões, que marcou o início da competição entre aeroportos no Brasil, com a oferta de novos serviços e opções para os novos passageiros. O Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante (RN) é o primeiro a ser leiloado. No mesmo ano, são lançados os editais para Brasília (DF), Guarulhos (SP) e Campinas (SP).
São Gonçalo do Amarante / RN - 2011
São Gonçalo do Amarante / RN - 2011
São Gonçalo do Amarante / RN - 2011
São Gonçalo do Amarante / RN - 2011
São Gonçalo do Amarante / RN - 2011
São Gonçalo do Amarante / RN - 2011
São Gonçalo do Amarante / RN - 2011
São Gonçalo do Amarante / RN - 2011
São Gonçalo do Amarante / RN - 2011
Logo após a sua criação, a Secretaria de Aviação promoveu uma importante inovação na gestão aeroportuária brasileira: a criação da Comissão Nacional de Autoridades Aeroportuárias (Conaero). A Comissão muda a gestão governamental dentro dos aeroportos, promovendo a interação entre todas as instituições parceiras nos aeroportos brasileiros.
A partir de 2012, o Brasil entra no calendário dos grandes eventos internacionais. Era preciso planejar o funcionamento dos aeroportos nestes períodos de alta demanda. Para isso, a Secretaria cria o CTOE, que passa a organizar as operações especiais para grandes eventos, como a Rio+20, Copa das Confederações, Copa do Mundo e agora planeja os Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016. Com seu planejamento, seria registrado o recorde de movimentação diária nos aeroportos brasileiros num único dia, na Jornada Mundial da Juventude, em 2013: 100 mil passageiros. Rotineiramente, o CTOE planeja as operações especiais de fim de ano, Carnaval e outros feriados prolongados.
Em fevereiro de 2012, o governo realiza o leilão dos aeroportos Juscelino Kubitschek, em Brasília (DF), André Franco Montoro, em Guarulhos (SP), e Viracopos, em Campinas (SP), com ágio de 347%, o que representa uma arrecadação de R$ 24,5 bilhões para o Fundo Nacional da Aviação Civil (FNAC). Em dezembro, o governo lança o Programa de Investimento em Logística – Aeroportos (PIL), que anuncia a segunda rodada de concessão dos aeroportos do Galeão (RJ) e Confins (MG).
A Secretaria, por meio do CTOE, fecha Acordo Operacional de planejamento para o setor aéreo durante a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), realizada de 13 a 22 de junho, no Rio de Janeiro. Pela primeira vez, um documento com essa abrangência foi produzido pelo governo brasileiro. O planejamento operacional para os aeroportos e espaço aéreo do País durante o período de realização da conferência define responsabilidades dos órgãos envolvidos, bem como fluxos de passageiros, aeronaves, veículos e estacionamento dos aviões nos pátios.
A estratégia presente na criação da Secretaria começa a conectar o Brasil, país continental, e impulsionar o desenvolvimento nas regiões distantes dos grandes centros urbanos. O objetivo é deixar 96% da população a pelo menos 100 quilômetros de um aeroporto em condições de receber voos regulares, beneficiando mais de 3,5 mil dos 5 mil municípios do País, por intermédio dos investimentos em 270 aeroportos. Um passo importante para essa realização foi a aprovação da Resolução do Conama 470/15, em agosto de 2015, que permitiu a redução dos prazos para as emissões da licenças ambientais dos aeródromos regionais de até dois anos para 180 dias.
A Secretaria cria a pesquisa que marca uma nova fase da qualidade dos serviços ofertados pelos aeroportos. No intuito de ser uma ferramenta de controle do desempenho dos aeroportos e um medidor de indicadores de boa gestão, a Secretaria entrevista os passageiros e mede diariamente sua satisfação com mais de 40 indicadores de qualidade dos serviços oferecidos pelos 15 aeroportos que movimentam 80% dos viajantes no País. Sua impressão permite aos gestores públicos e privados atuarem diretamente sobre os problemas que afetam o usuário.
Com a expansão da Aviação Regional, era necessário preparar pessoal especializado para atuar nos aeroportos do interior do País. Para atender a esta demanda, a Secretaria cria o Programa de Treinamento para Profissionais de Aeroportos Regionais (TREINAR) para a formar e capacitar profissionais envolvidos com a gestão e a operação desses aeroportos. Até hoje foram mais de 1.500 profissionais capacitados.
As operações nos aeroportos durante a Copa das Confederações e Jornada Mundial da Juventude serviriam como último teste para a Copa do Mundo de 2014. Nos sete aeroportos envolvidos na Copa das Confederações, a média de atrasos foi de 11% - inferior à média europeia, que era de 16%.
A terceira rodada de concessões dos aeroportos acontece em novembro, com o leilão dos terminais do Galeão (RJ) e Confins (MG). A arrecadação total chega a R$ 20,8 bilhões, com ágio de 251,74%. O aeroporto carioca foi arrematado por R$ 19 bilhões.
Aeroporto de Confins
Aeroporto de Confins
Aeroporto de Confins
Aeroporto de Confins
Aeroporto de Confins
Aeroporto de Confins
Aeroporto de Confins
Aeroporto de Confins
Aeroporto de Confins
Aeroporto de Confins
Aeroporto de Confins
Aeroporto de Confins
Aeroporto do Galeão
Aeroporto do Galeão
Aeroporto do Galeão
O Plano Geral de Outorgas (PGO) é criado para definir a responsabilidade pela administração, exploração e manutenção dos aeroportos públicos. Os terminais devem ser administrados por quem demonstrar interesse, maior capacidade de gestão e um Produto Interno Bruto (PIB) superior a R$ 1 bilhão. A medida estimula a concorrência, aumenta a capilaridade do transporte aéreo e torna o setor mais eficiente.
Quase 18 milhões de passageiros circularam pelos 21 principais aeroportos utilizados na Copa. O índice de aprovação dos passageiros foi de 3,91, em uma escala de 1 a 5. Somente os aeroportos que atenderam as 12 cidades-sede receberam quatro vezes mais pessoas do que os aeroportos da África do Sul na Copa de 2010. Mesmo com todo esse movimento, o índice de atrasos nas decolagens fica em apenas 6,9%, comprovando o grande sucesso de planejamento e operação.
Entre obras de reforma e ampliação de terminais, pistas, pátios, estacionamentos e até um aeroporto construído do zero, o governo federal, em parceria com concessionárias, entregou novos e modernos terminais para atender não só à Copa do Mundo, mas também a crescente demanda de passageiros no Brasil.
O grupo de trabalho, coordenado pela Secretaria de Aviação, é formado por 11 órgãos públicos e teve seus trabalhos iniciados em fevereiro. Desde então, são realizadas reuniões com o objetivo de promover a inserção das aeronaves tripuladas remotamente de forma segura e harmonizada, por meio da atualização da regulamentação, ações de fiscalização e campanha educativa junto à população.
Como reconhecimento ao melhor aeroporto do País e aos melhores terminais em oito categorias de serviços importantes para os passageiros, a Secretaria lança o prêmio “Aeroportos + Brasil”. Para chegar aos resultados, ouve milhares de passageiros nos 15 aeroportos que respondem por 80% da movimentação do País, por intermédio da Pesquisa Permanente de Satisfação do Passageiro.
O Governo Federal divulga, em junho de 2015, a nova etapa do Programa de Investimento em Logística (PIL). Nele, são anunciadas as concessões dos terminais de Fortaleza (CE), de Salvador (BA), em Florianópolis (SC) e Porto Alegre (RS). A previsão inicial é que sejam investidos R$ 7,1 bilhões na ampliação em infraestrutura.
Define o uso dos terminais de passageiros, a ocupação de pátios e pistas, questões de segurança e de defesa aérea, capacidade de operação dos aeroportos e acessibilidade. A operação envolve 39 aeroportos.
O Programa oferece aos candidatos selecionados bolsa de aulas práticas de voo para obtenção de licença de Piloto Privado e de Piloto Comercial de Avião. Ao todo, foram selecionados 55 candidatos.
A Secretaria produz pesquisas que lhe permitem trabalhar com informações precisas no desenvolvimento de políticas públicas. Em 2014, entrevistou 150 mil passageiros nos 65 aeroportos responsáveis por 98% da movimentação aérea do País. Em 2015, divulgou o resultado na pesquisa “O Brasil que voa – Perfil dos Passageiros, Aeroportos e Rotas do Brasil”. Assim passou a conhecer melhor o passageiro, as rotas de deslocamento e as áreas de influência dos aeroportos.
No seu terceiro ano de realização, a Pesquisa Permanente de Satisfação do Passageiro registra o maior índice de satisfação já demonstrado pelos passageiros desde o início, em janeiro de 2013. No último trimestre de 2015, 85% dos entrevistados consideraram “bons” ou “muito bons” a infraestrutura, a gestão e os serviços dos 15 principais aeroportos do Brasil.
O relatório da Liga da Pontualidade 2015, da consultoria britânica OAG, especialidade em inteligência no mercado de aviação, indica que os aeroportos e companhias brasileiras estão entre os mais pontuais do mundo, um resultado que leva em consideração 50 milhões de voos realizados por mais de 900 companhias aéreas em mais de 4 mil aeroportos no mundo todo.
Desta vez, são premiadas também as melhores companhias aéreas em desempenho de check-in e a mais rápida restituição de bagagem.
Dando continuidade ao esforço do governo federal e concessionárias em continuar ampliando e modernizando os aeroportos existentes, foram entregues novos terminais e pontes de embarques nos aeroportos do Galeão, no Rio de Janeiro (RJ), Viracopos, em Campinas (SP), Santa Genoveva, em Goiânia (GO), e Afonso Pena, em Curitiba (PR).
Aeroporto de Curitiba
Aeroporto de Curitiba
Aeroporto de Curitiba
Aeroporto do Galeão
Aeroporto do Galeão
Aeroporto do Galeão
Aeroporto do Galeão
Aeroporto do Galeão
Aeroporto de Goiânia
Aeroporto de Goiânia
Aeroporto do Viracopos
Aeroporto do Viracopos
Aeroporto do Viracopos
Aeroporto do Viracopos
O setor aéreo brasileiro triplicou de tamanho nos últimos 12 anos e todas as projeções apontam para a continuidade dessa tendência nas próximas duas décadas. Para crescer como nos últimos anos, com qualidade comprovada e elevados índices de pontualidade, e atender às novas demandas, a Secretaria completa 5 anos do jeito que iniciou, em 2011: buscando proporcionar ao setor, por meio de medidas, a possibilidade de ter empresas fortes convivendo num ambiente de livre competição que permita novos investimentos e desenvolvimento para cada vez mais brasileiros voarem.