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Relatórios Orçamentários - Legislação Específica Anual - 2014
2014 - Legislação Básica Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) Lei nº 12.919, de 24.12.2013 (publicada no DOU Edição Extra, de 26.12.2013, seção 1, página 1) Lei Orçamentária Anual (LOA) Lei nº 12.952, de 20.1.2014 (publicada no DOU de 21.1.2014, seção 1, página 1) PPA 2012/2015 Lei nº 12.593, de 18.1.2012 (publicada no DOU de 19.1.2012,...
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Última atualização em 06/01/2015, 10h21
- publicado
- 19/11/14
- 09h58
Relatórios Orçamentários - Legislação Específica Anual - 2013
2013 - Legislação Básica Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) Lei nº 12.708, de 17.8.2012 (publicado no DOU Edição Extra, de 17.8.2012, seção 1, página 1) Lei nº...
- não publicado
- 19/11/14
- 09h51
Relatórios Orçamentários - Legislação Específica Anual - 2011
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- 19/11/14
- 09h33
Relatórios Orçamentários - Legislação Específica Anual - 2012
2012 - Legislação Básica Plano Plurianual (PPA 2012-2015) Lei nº 12.593, de 18.01.2012 (DOU de 19.01.2012, seção 1, página 1) Lei nº 12.953, de 5.2.2014 (DOU de 6.2.2014,...
- não publicado
- 19/11/14
- 09h46
Relatórios Orçamentários - Legislação Específica Anual - 2010
2010 - Legislação Básica PPA 2008-2011 LDO 2010 LDO 2010 - Alteração LOA 2010 PORTARIA SOF/MP Nº 85/2009 PORTARIA SOF/MP Nº 05/2010 PROGRAMAÇÃO...
- não publicado
- 19/11/14
- 09h31
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