A Política Nacional de Transportes, por meio do Livro de Estado, tem o propósito de estabelecer, consolidar, legitimar e validar os princípios, objetivos, diretrizes fundamentais e instrumentos para o Setor de Transportes do Governo Federal a fim de nortear o projeto político-social setorial à luz dos valores fundamentais do Estado nacional.
O projeto “Corredores Logísticos Estratégicos” visa realizar o mapeamento e o diagnóstico dos corredores logísticos por onde circulam os principais produtos da economia do país. Além do transporte de carga, o estudo avaliará corredores relacionados a temas estratégicos, os quais o Governo também atua como promotor de infraestrutura.
O projeto de Avaliação de Políticas Públicas de Transportes foi idealizado para realizar uma série de avaliações temáticas de políticas afetas ao Ministério de Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPA) com o propósito de contribuir para as boas práticas de gestão governamental, uma vez que tais políticas geram impactos significativos para a sociedade, para o setor e para o país. O primeiro tema estudado foi o da Segurança nas Rodovias Federais, por meio dos dados sobre acidentes e vitimações ocorridos no período de 2007 a 2016, e das informações obtidas sobre políticas, planos, programas e ações dos órgãos governamentais federais relacionados ao assunto.
O Plano Hidroviário Estratégico – PHE tem como objetivo viabilizar o transporte hidroviário interior em larga escala de forma a consagrá-lo como uma alternativa para o escoamento de cargas, bem como o deslocamento de pessoas, contribuindo para a redução dos custos de transportes. Dessa forma, o referido Plano trouxe elementos para subsidiar a formulação de políticas públicas voltadas ao modo hidroviário, tendo impacto nos temas relacionados à infraestrutura, concessões, subsídios fiscais, fundos de investimentos, planos e programas do governo.
Os Centros de Integração Logística – CILs são estruturas de integração multimodal de transporte de cargas que oferecem desde serviços até instalações industriais, visando a otimização e redução nos custos logísticos e de transporte. O projeto CIL identificou as microrregiões com potencialidade para implementação dessas estruturas na rede nacional de transportes.
As Diretrizes Socioambientais representam o compromisso do Setor de Transportes com a Responsabilidade Socioambiental do país, princípio da Política Nacional de Transportes, que abrange o desenvolvimento econômico, social e ambiental. São dez diretrizes definidas a partir de áreas temáticas que envolvem políticas públicas, planejamento, gestão, estudos e projetos, implementação, operação e serviços de transportes e logística.
