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Infraestrutura

CONAPORTOS - Atos Legais

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Publicado: Quinta, 19 de Novembro de 2015, 14h04

Resolução nº 03, de 27 de maio de 2020

DOU de 27/05/2020
Emite orientações aos órgãos e entidades públicas nos portos organizados e instalações portuárias em virtude do Coronavírus.

Decreto nº 10.319, de 09 de abril de 2020

DOU de 09/04/2020
Institui a Comissão Nacional das Autoridades Aeroportuárias e a Comissão Nacional das Autoridades nos Portos.

Resolução nº 02, de 25 de março de 2020

DOU de 26/03/2020
Emite orientações aos órgãos e entidades públicas nos portos organizados e instalações portuárias em virtude do Coronavírus.

Resolução nº 01, de 03 de outubro de 2019

DOU de 08/10/2019
Institui os Comitês Técnicos da Conaportos

Portaria nº 433, de 26 de março de 2019

DOU de 27/03/2019
Portaria que de designação dos membros para compor a CONAPORTOS

Portaria nº 524, de 17 de novembro de 2015

DOU de 18/11/2015
Portaria que altera os representantes da CONAPORTOS

Portaria nº 175, de 21 de maio de 2015

DOU de 22/05/2015
Portaria que substitui os Coordenadores das Comissões Locais de Rio Grande, Itajaí e Suape.

Resolução nº 3, de 30 de abril de 2015
DOU de 04/05/2015
Resolução que instituiu as Comissões Locais da CDP, CODERN e da CODEBA.

Portaria nº 80, de 26 de março de 2015
DOU de 27/03/2015
Alteração dos representantes da Comissão Nacional das Autoridades nos Portos - CONAPORTOS

Portaria nº 242, de 31 de julho de 2014
DOU de 01/08/2014
Alteração dos representantes da Comissão Nacional das Autoridades nos Portos - CONAPORTOS

Portaria nº 232, de 22 de novembro de 2013
DOU de 25/11/2013
Alteração dos representantes da Comissão Nacional das Autoridades nos Portos - CONAPORTOS

Resolução nº 2, de 26 de agosto de 2013
DOU de 30/08/2013
Aprova o Regimento Interno da Comissão Nacional das Autoridades nos Portos - CONAPORTOS

Portaria nº 86, de 13 de junho 2013
DOU de 14/06/2013
Designa o representante da Comissão Local da CONAPORTOS no Porto de SUAPE

Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013
Dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências

Portaria nº 57, de 18, de abril de 2013
DOU de 19/04/2013
Designa os representantes da Comissão Local da CONAPORTOS nos Portos de Paranaguá, Rio Grande, Itajaí e SUAPE

Resolução nº 1, de 12 de abril de 2013
DOU de 15/04/2013
Institui as Comissões Locais da CONAPORTOS nos Portos de Paranagua, Rio Grande, Itajaí, SUAPE e Fortaleza

Portaria nº 8, de 23 de janeiro 2013
DOU de 24/01/2013
Designa os representantes para compor a Comissão Nacional das Autoridades nos Portos - CONAPORTOS

Decreto nº 7.861, de 6 de dezembro de 2012
Institui a Comissão Nacional das Autoridades nos Portos - CONAPORTOS dispõe sobre a atuação integrada dos órgãos e entidades públicos nos portos organizados e instalações portuárias, e dá outras providências

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