Poligonal: Atual Proposta	Decreto Nº 5.229/2004 Poligonal Atual	Coordenadas aproximadas: Atual e Proposta
Imagens	Diário Oficial da União	Tabela de Coordenadas

Clique e acesse o link da Portaria Nº 274, de 20 de abril de 2016 (cronograma de consulta e da audiência públicas)

Em face do disposto no inciso II do art. 3º da Portaria SEP n.º 274/2016, informamos que a audiência pública relativa à revisão da área do porto organizado de Santarém ocorrerá no dia 02/06/2016, de 14 às 18 horas, no Auditório da Unidade Tapajós/Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA), localizado na Rua Vera Paz, s/n.°, Bairro Salé - Santarém/PA.

Acesso à apresentação feita em audiência pública.

Acesse o áudio da audiência pública ocorrida no dia 02/06/2016.

Acesso à filmagem da audiência pública ocorrida em 02/06/2016.

A data para resposta às contribuições foi alterada do dia 25/07/2016 para 05/09/2016, conforme a Portaria MTPAC n.º 271/2016.

A data para resposta às contribuições foi alterada do dia 05/09/2016 para 02/10/2016, conforme Portaria MTPAC n.º 440/2016.

A data para resposta às contribuições foi alterada do dia 03/10/2016 para 28/11/2016, conforme Portaria MTPAC n.º 603/2016.